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Título:
LEI Nº 16.835 08/02/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 09/02/2018, p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 163/2017 (
ver documento
)
Autor(es):
Camilo Cristófaro
Indexação:
Assistência Médica Ambulatorial - Unidade de saúde - Distribuição - Medicamento - Painel - Lista - Informação - Estoque - Atualização - Retirada
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